Deliberação CBH-PP/057/03, de 09/06/2003. Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando as Deliberações: CBH-PP/054/03 de 05/05/2003, que aprova Diretrizes e Critérios para Distribuição de Recursos do FEHIDRO de 2003 destinados a área do CBH-PP; CBH-PP/055/03 de 05/05/2003, que aprovou critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO;
Considerando a disponibilidade de R$ 1.186.395,85 (hum milhão, cento e oitenta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) do orçamento de 2003, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, bem como os referentes ao retorno de operações reembolsáveis, desistências ou desclassificações de tomadores, conforme Comunicado SECOFEHIDRO nº 01/2003, à área de atuação do CBH-PP;
Considerando a disponibilidade de R$ 23.404,83 (vinte e tre mil e quatrocentos e quatro reais e oitenta e três centavos), saldo parcial da Deliberação CBH-PP/049/02 de 10/05/02.
Delibera:
Artigo 1º - As Solicitações constantes do Anexo I, as quais foram atribuídas pontuações e foram analisadas pela CT-PAS, segundo os critérios aprovados pelas Deliberações: CBH-PP/054/03 de 05/05/03 e CBH-PP/055/03 de 05/05/03, ficam classificadas e aprovadas para recebimento de recursos do FEHIDRO, nas condições discriminadas na referida Solicitação de Recursos do FEHIDRO – Ficha Resumo do Empreendimento.
Artigo 2º - Havendo desistência ou impedimento de ordem legal, técnica ou financeira para os tomadores e respectivos empreendimentos, os recursos indicados serão automaticamente colocados à disposição do Comitê.
Artigo 1º - Fica recomendado a Secretaria Executiva do FEHIDRO e seus agentes técnicos e financeiros que comuniquem ao CBH-PP, a constatação de eventuais informações ou dados inverídicos constantes da “Solicitação de Recursos do FEHIDRO – Ficha Resumo do Empreendimento”.
Deliberação CBH-PP/057/03 – Fls. 2/2
Parágrafo único - Ocorrendo o previsto no “caput”, o CBH-PP poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.
Artigo 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-PP.
Aprovada na 3ª Reunião Extraordinária de 2003 do CBH-PP, em 09/06/03.
Divaldo Pereira de Oliveira
Presidente do CBH-PP
Roberto Tadeu Miras Ferron
Vice-Presidente do CBH-PP
Osvaldo Massacazu Sugui
Secretário Executivo do CBH-PP
Deliberação CBH-PP/057/03 – ANEXO I
Pedidos Hierarquizados para a Verba de 2003
MODALIDADE – Financiamento – PRIORIDADE 1 (EDUCAÇÃO AMBIENTAL)
|
Não foram protocolados pedidos |
MODALIDADE – Financiamento – PRIORIDADE 2 (EROSÃO)
|
Não foram protocolados pedidos |
MODALIDADE – Financiamento – PRIORIDADE 3 (COLETA SELETIVA E/OU RECICLAGEM)
|
Não foram protocolados pedidos |
MODALIDADE – Financiamento – PRIORIDADE 4 (ESGOTO)
|
Class |
Tomador |
Natureza do Projeto |
PDC |
Valor Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
1º |
SABESP |
Construção da ETE de Marabá Paulista |
03 |
415.031,23 |
100.000,00 |
315.031,23 |
MODALIDADE – Financiamento – PRIORIDADE 5 (OUTROS)
|
Não foram protocolados pedidos |
MODALIDADE – Fundo Perdido – PRIORIDADE 1 (EDUCAÇÃO AMBIENTAL)
|
Class |
Tomador |
Natureza do Projeto |
PDC |
Valor Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
1º |
Regente Feijó |
Educação Ambiental – Projeto Regional |
01 |
98.000,00 |
98.000,00 |
- o - |
Obs.: Foi dispensada a contrapartida tendo em vista que trata-se de projeto com âmbito regional.
MODALIDADE – Fundo Perdido – PRIORIDADE 2 (EROSÃO)
|
Class |
Tomador |
Natureza do Projeto |
PDC |
Valor Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
01º |
Piquerobi |
Combate a Erosão – Adequação Estrada |
09 |
87.125,00 |
58.800,00 |
28.325,00 |
|
02º |
Santo Anastácio |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
120.331,50 |
60.000,00 |
60.331,50 |
|
03º |
Pirapozinho |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
99.076,85 |
57.276,32 |
41.800,53 |
|
04º |
Teodoro Sampaio |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
121.666,09 |
60.000,00 |
61.666,09 |
|
05º |
Álvares Machado |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
99.193,60 |
60.000,00 |
39.193,60 |
|
06º |
Anhumas |
Combate a Erosão – Adequação Estrada |
09 |
78.455,00 |
59.939,62 |
18.515,38 |
|
07º |
Indiana |
Combate a Erosão – Adequação Estrada |
09 |
48.382,81 |
38.701,41 |
9.681,40 |
|
08º |
Martinópolis |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
109.763,50 |
59.790,00 |
49.973,50 |
|
09º |
Regente Feijó |
Combate a Erosão – Adequação Estrada |
09 |
76.146,08 |
59.774,67 |
16.371,41 |
|
10º |
Euclides da Cunha Pta |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
105.815,12 |
60.000,00 |
45.815,12 |
|
11º |
Presidente Bernardes |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
76.719,22 |
59.997,94 |
16.721,27 |
|
12º |
Presidente Venceslau |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
80.450,00 |
60.000,00 |
20.450,00 |
|
13º |
Caiuá |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
85.493,37 |
60.000,00 |
25.493,37 |
|
14º |
Estrela do Norte |
Combate a Erosão – Microbacia |
09 |
91.273,48 |
59.667,37 |
31.606,13 |
|
15º |
Tarabai |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
79.375,05 |
58.780,32 |
20.594,73 |
|
SUB-TOTAL |
1.359.266,67 |
872.727,65 |
486.539,03 |
|||
MODALIDADE – Fundo Perdido – PRIORIDADE 3 (COLETA SELETIVA E/OU RECICLAGEM)
|
Class |
Tomador |
Natureza do Projeto |
PDC |
Valor Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
01º |
Narandiba |
Const. de barracão de coleta seletiva lixo |
03 |
57.266,68 |
39.995,05 |
17.271,63 |
|
02º |
Presidente Epitácio |
Ampl. barracão recicl. lixo e aquis. esteira |
03 |
57.400,00 |
40.000,00 |
17.400,00 |
|
03º |
Iepê |
Coleta Seletiva – Reciclagem |
03 |
33.896,68 |
27.037,02 |
6.859,66 |
|
04º |
Nantes |
Coleta Seletiva – Reciclagem |
03 |
39.767,13 |
31.813,70 |
7.953,43 |
|
SUB-TOTAL |
188.330,49 |
138.845,77 |
49.484,72 |
|||
Deliberação CBH-PP/057/03 – ANEXO I – Fls. 2/2
MODALIDADE – Fundo Perdido – PRIORIDADE 5 (OUTROS)
|
Não foram protocolados pedidos |
DESCLASSIFICADOS
|
|
Tomador |
Natureza do Projeto |
PDC |
Valor Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
|
Marabá Paulista |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
72.000,00 |
57.600,00 |
14.400,00 |
|
|
Mirante do Paranapanema |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
127.610,00 |
60.000,00 |
67.610,00 |
|
|
Sandovalina |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
107.550,86 |
59.690,73 |
47.860,13 |
|
|
Rosana |
Const. barracão para triagem seletiva lixo |
03 |
84.649,13 |
40.000,00 |
44.649,13 |
|
SUB-TOTAL - DESCLASSIFICADOS |
391.809,99 |
217.290,73 |
174.519,26 |
|||
|
|
Valor Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
TOTAL GERAL DOS PEDIDOS HIERARQUIZADOS (-) |
|
1.209.573,42 |
|
|
VALOR DISPONÍVEL FEHIDRO (+) |
¾ |
1.186.395,85 |
¾ |
|
VALOR DISPONÍVEL (DELIBERAÇÃO CBH-PP/049/02) (+) |
¾ |
23.404,83 |
¾ |
|
SALDO (+) |
¾ |
227,26 |
¾ |